Os presentes termos e condições destinam-se à divulgação e comercialização de bens e serviços entre a Bplan, marca da A.F. Azevedos Ferramentas Limitada, com sede em Rua Senhor dos Perdões 122,166, 4760-727, Ribeirão, Vila Nova de Famalicão, e qualquer pessoa (utilizador) que decida proceder a uma compra por meio da loja online www.bplan.pt.
ENCOMENDAS ONLINE
A concretização de compras via site www.bplan.pt, implica a criação de registo na plataforma por parte do utilizador e consequente disponibilização de dados solicitados para o efeito. Os dados em questão podem referir-se a morada de entrega e faturação, forma de pagamento e NIF. A veracidade destes dados é da inteira responsabilidade do utilizador, não sendo possível qualquer alteração após a fatura ser emitida. A confirmação final da encomenda pelo utilizador equivale à aceitação dos preços e características dos produtos Bplan, assim como dos termos e condições gerais de venda aqui mencionados.
1.1 Termos e condições de formas de pagamento:
Aos valores indicados na loja acresce IVA, respetivo custo de transporte e quaisquer outros custos resultantes de uma transação entre Portugal e um país estrangeiro. Estes últimos valores ficam ao encargo do adquirente do produto.
No site www.bplan.pt, a Bplan propõe ao utilizador as seguintes modalidades de pagamento:
A) Cartão de Débito ou Crédito (Visa, Mastercard ou American Express). Ao utilizar este meio de pagamento, o utilizador será redirecionado para o portal p@y.me, plataforma de recebimentos digitais do Millennium BCP, devendo inserir todos os dados solicitados.
B) Referência Multibanco. O utilizador dispõe do prazo máximo indicado no e-mail de confirmação de encomenda, para realizar o pagamento numa caixa de Multibanco, ATM ou Home Banking, utilizando os dados facultados (entidade/referência e valor). Caso o pagamento não se verifique até 24 horas após o e-mail recebido, a encomenda será automaticamente cancelada.
C) MBWay. O utilizador ao escolher esta modalidade de pagamento deverá introduzir o contacto telefónico associado à sua conta de MB Way e confirmar o pagamento através da app, até 24h após o momento de compra.
D) Paypal. Ao utilizar este meio de pagamento, o utilizador será redirecionado para o portal de pagamentos da Paypal, onde deverá criar uma conta ou iniciar sessão com uma conta previamente criada.
1.2 Termos e condições de prazos de entrega
A Bplan compromete-se com a entrega dos produtos encomendados online, devidamente acondicionados, na morada indicada pelo utilizador para o efeito. A data indicada poderá sofrer alterações, nomeadamente por indisponibilidade de stock ou imprevistos do transportador, não podendo, todavia, a Bplan ser responsabilizada no caso de a entrega não ocorrer neste prazo. A Bplan informa ainda que a encomenda somente será processada após confirmação de pagamento.
1.3 Termos e condições de garantias
De acordo com o Decreto-Lei n.º 67/2003 de 8 de Abril, e com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 84/2008 de 21 de Maio, todos os produtos adquiridos em www.bplan.pt são cobertos por uma garantia de 2 anos a partir do momento da entrega.
Na eventualidade de, durante o prazo da garantia, o produto adquirido apresentar alguma desconformidade, o utilizador deve contactar o nosso serviço de Apoio ao Cliente, através do envio de um e-mail para o endereço store.bplan@afazevedos.pt. Se, aquando da verificação técnica por parte da AF Azevedos, for detetado que a desconformidade em causa se deve a uma utilização indevida por parte do utilizador, a Bplan entrará em contacto para orçamentação da reparação em causa.
A Bplan não se responsabiliza por quaisquer danos resultantes de manuseamento inadequado, utilização indevida, negligências, desgaste por utilização habitual, montagem ou instalação incorreta (diferente da indicada no manual). Este tipo de incidências não estão incluídas na garantia e anulam a mesma.
1.4 Termos e condições de trocas e devoluções
1.4.1.Livre Resolução
De acordo com o artigo 10º do DL nº24/2014 de 14 de Fevereiro, se o cliente verificar que o produto não corresponde às suas expectativas, poderá devolvê-lo num prazo máximo de 14 dias desde a sua receção. Nesse caso, o artigo não deve ser montado ou utilizado, deve continuar na sua embalagem original e não deve ser alvo de modificações. A devolução pode ser efetuada mediante dois modos, via:
• Empresa, apresentando a fatura, guia de transporte correspondente e um documento de identificação (Cartão de cidadão);
• Loja Online, solicitando a devolução por escrito para o e-mail de contacto store.bplan@afazevedos.pt. Deve anexar-se uma cópia da fatura e também fotografias que comprovem que o artigo e a respetiva embalagem estão intactos. A Bplan terá que avaliar a situação e, posteriormente, entrará em contacto com o cliente.
No caso de livre resolução, os custos de devolução são sempre assumidos pelo cliente. Tal acontece, mesmo que o pedido tenha sido realizado em período de promoção de envio gratuito.
Não se aceitam devoluções de qualquer produto que tenha sido total ou parcialmente montado, alterado e/ou utilizado. A exceção aplica-se aqueles que possam apresentar defeitos de fabrico, comunicados num prazo de 24 horas desde a entrega. Também serão negadas as devoluções de artigos feitos por medida ou de pedidos especiais do cliente.
O reembolso de livre resolução, será efetuado após a validação do cumprimento das condições de devolução. A Bplan tem até 14 dias para o efeito, desde o momento em que recebe os artigos no seu armazém. Quanto ao método de pagamento para reembolso, este será o mesmo através do qual a compra foi realizada. O utilizador deve ter em consideração que o depósito poderá demorar a estar visível na sua conta bancária. Tal acontece dependendo do método de pagamento utilizado.
1.4.2 Devolução ou Troca por defeito de fabrico
Caso o utilizador receba algum produto com defeito, este deve solicitar o pedido de devolução por escrito. O cliente deve então enviar um e-mail para store.bplan@afazevedos.pt num prazo de 5 dias desde a receção da encomenda. Deverá explicar a incidência e deve estar munido da sua fatura, referência do produto e fotos do defeito. Após o seu contacto, o serviço de Apoio ao cliente da Bplan, irá avaliar o caso. Assim, determinar-se-á se haverá lugar à substituição do produto, à substituição das peças ou a outro tipo de solução. Ressalvamos que não será possível processar a devolução se o produto danificado tiver sido total ou parcialmente montado, alterado e/ou utilizado, seja pelo cliente ou pela pessoa responsável pela montagem. Neste caso, apenas se procederá à reposição das peças em falta ou à substituição das peças que apresentem defeitos.
Caso a Bplan autorize a devolução, o artigo deve ser devolvido na sua embalagem original e com todas as peças. Também serão negadas as devoluções de artigos feitos por medida ou de pedidos especiais do cliente.
Se eveltualmente a mercadoria apresenta defeito de fabrico, o custo do transporte com a devolução de mercadoria é assegurado pela Bplan. O reembolso, quando aplicável, será efetuado após a validação do cumprimento das condições de devolução descritas anteriormente, tendo a Bplan um prazo de até 14 dias para o efeito, a partir do momento em que recebe os artigos devolvidos no seu armazém. O reembolso é efetuado no mesmo método de pagamento através do qual a compra foi realizada. Tenha em consideração que o depósito poderá demorar a estar visível na sua conta bancária, estando este facto dependente do método de pagamento. Cabe à Bplan, mediante análise do produto, verificar se a origem do dano se trata de defeito de fabrico ou dano originado no transporte.
1.4.3 Devolução ou Troca por danos causados pelo transporte
O utilizador deve assegurar-se sempre que a embalagem e o estado geral do artigo se encontram em perfeitas condições.
A Bplan declina quaisquer responsabilidades se a mercadoria não for verificada no momento da entrega. Nessa altura, o utilizador deve inspecionar a embalagem no sentido de averiguar eventuais danos. Se observar danos ou anomalias aquando da receção da encomenda, deve anotar no auto da entrega da transportadora. É de suma importância que mencione os eventuais factos nesse documento de receção, também para salvaguardar uma eventual reclamação. Só assim é que a transportadora poderá acionar o seguro de transporte (CMR).
Caso não tenha possibilidade de o fazer junto ao estafeta, deve verificar a sua encomenda logo que possível. Caso encontre algum dano, deve comunicar a incidência ao nosso serviço de apoio ao cliente. A reclamação deve ser feita via e-mail para o endereço store.bplan@afazevedos.pt, no prazo máximo de 24h. Passado esse período de tempo, a Bplan não se responsabiliza por quaisquer danos que possam ter decorrido do transporte. Deve igualmente conservar a embalagem no estado em que a recebeu.
Após avaliação do caso, os nossos serviços entrarão em contacto consigo. O reembolso, quando aplicável, será efetuado após a validação do cumprimento das condições descritas anteriormente. A Bplan tem um prazo de até 14 dias para o efeito, desde o momento em que recebe os artigos devolvidos no armazém. O reembolso é efetuado no mesmo método de pagamento através do qual a compra foi realizada. Em caso de pagamento por referência de multibanco, deve dar os seus dados bancários ao nosso serviço de Apoio ao cliente, no início do processo de devolução. Tenha em consideração que o depósito poderá demorar a estar visível na sua conta bancária, estando este facto dependente do método de pagamento.
1.5 Termos de condições de cancelamento de encomendas
O utilizador pode cancelar a sua encomenda, desde que a mercadoria não tenha saído dos nossos armazéns. Deve entrar em contacto connosco através do endereço de e-mail store.bplan@afazevedos.pt. No e-mail enviado, deve indicar o número da encomenda, a referência do produto e o(s) motivo(s) da sua anulação.
Caso a mercadoria já tenha saído dos nossos armazéns, o cancelamento será tratado como se de uma devolução se tratasse e os custos associados serão assumidos pelo cliente. Isto será aplicado em todos os casos, inclusive nos pedidos que se tenham realizado durante a promoção de envio gratuito. Neste caso, o respetivo custo de devolução será o equivalente ao dos gastos de envio sem descontos ou promoções aplicáveis. De qualquer modo, após a sua comunicação, os nossos serviços entrarão em contacto consigo. O reembolso será realizado através do mesmo método de pagamento através do qual realizou a compra.
PROPRIEDADE INTELECTUAL
O site da Bplan está protegido no âmbito da Lei da Propriedade Intelectual, pelos direitos de autor e propriedade industrial. Qualquer utilização, reprodução ou menção dos seus conteúdos é totalmente proibida, constituindo um crime quando efetuadas sem a autorização.
A utilização do domínio do site ou de links para este direcionados, com fins abusivos e sem autorização prévia, pode ser suscetível de recurso de meios legais competentes por parte da A.F. Azevedos Ferramentas Limitada.
RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS
No caso de insatisfação, o cliente pode aceder ao site oficial de Resolução de Litígios em Linha da Comissão Europeia.
Em alternativa, poderá consultar aqui a lista atualizada de Entidades de Resolução Alternativa de Litígios disponíveis. A Bplan disponibiliza os sites de algumas das entidades, que poderão ajudá-lo a apresentar os seus argumentos:
CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo:
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave/Tribunal Arbitral
CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo)
